Regulação

O que legisladores e autoridades na UE, na China e nos EUA decidem sobre IA.

Na UE, o AI Act passa a valer por etapas. Em maio de 2026, os legisladores chegaram a um acordo provisório para adiar as obrigações para sistemas de alto risco. A aprovação formal ainda está pendente.

A China planeja pela primeira vez controles de exportação para modelos de fronteira, agentes e dados de treinamento. Manifestações podem ser enviadas até 15 de novembro. Nos EUA, o Departamento de Justiça anunciou em 6 de novembro uma força-tarefa contra o uso indevido de IA avançada.

A lista indica a situação de cada caso. Uma minuta ou um acordo provisório ainda não é uma regra em vigor.

EU AI Act

Segundo o acordo provisório de 7 de maio de 2026 (Digital Omnibus), as obrigações para sistemas de alto risco do Anexo III valem a partir de 2 de dezembro de 2027, em vez de 2 de agosto de 2026. Para sistemas em produtos regulados do Anexo I, vale 2 de agosto de 2028. As obrigações para modelos de uso geral e as proibições permanecem.

UE, transparência

As obrigações de transparência para responsáveis pela implantação valem a partir de 2 de agosto de 2026. Só a obrigação de marcação para fornecedores segundo o artigo 50, parágrafo 2, passa para 2 de dezembro de 2026.

China

Os ministérios do Comércio e da Ciência apresentaram em 16 de outubro de 2026, com o anúncio nº 48, controles de exportação para modelos de fronteira, agentes e dados de treinamento. São afetados modelos a partir de 10²⁶ FLOP de treinamento, a partir de 2 trilhões de parâmetros ou entre os dez melhores do mundo. A lista é uma minuta; manifestações são possíveis até 15 de novembro. Um registro antes da exportação já vale.

EUA

O procurador-geral Todd Blanche anunciou em 6 de novembro uma Super Intelligence Task Force. Ela deve perseguir o uso indevido de IA avançada por Estados estrangeiros, criminosos e empresas.